A destinação do lixo de forma consorciada entre os três municípios da região sul-fronteira, é uma iniciativa que vem amadurecendo a um bom tempo, pelas autoridades após uma análise dos custos para construção de aterros para correta destinação dos resíduos sólidos.
Numa parceria entre a Cooper Região e a Termotécnica, maior recicladora de isopor® do Brasil, toda a região metropolitana de Londrina será atendida.
A logística reversa foi criada justamente para que o setor empresarial se responsabilize pelo ciclo de vida dos seus produtos.
A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público.
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no "lixão municipal" , sob pena de multa de R$ 50 mil.
De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
A construção de um novo aterro sanitário para Cuiabá é estabelecida dentro das normas da Lei Nº 12.305/2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estabelecido entre o Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá em 2013.
O dado mais alarmante é que nenhum dos 141 municípios mato-grossenses possui Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos regular, como determina a lei.
O município de Barra do Garças recebeu mais uma condenação por irregularidades em “lixão”.
Três já estão sendo instaladas: uma na Praça Coronel Julião, outra na esquina da antiga escola Gabriel Ribeiro e uma terceira em frente à Secretaria de Cultura.
