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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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Novo marco do saneamento leva Casan a reforçar governança

  • Post publicado:17/08/2020

Um exemplo é a Casan, estatal de saneamento de Santa Catarina, que acaba de anunciar, em comunicado ao mercado, a nova composição do seu (CAE).

Continue lendoNovo marco do saneamento leva Casan a reforçar governança

Esap inaugura Estação de Tratamento de Esgoto Jurupeba/SP

  • Post publicado:14/08/2020

O esgoto coletado dos imóveis de Jurupeba chega na Estação de Tratamento por meio das redes coletoras.

Continue lendoEsap inaugura Estação de Tratamento de Esgoto Jurupeba/SP

Os efeitos do saneamento básico precário para o aumento da Ascaris Lumbricoides

  • Post publicado:11/08/2020

O estudo objetivou analisar os efeitos do saneamento básico precário na interferência para o aumento do quadro epidemiológico de uma das doenças disseminadas.

Continue lendoOs efeitos do saneamento básico precário para o aumento da Ascaris Lumbricoides

Ministro inaugura obra de abastecimento em Olímpia/SP e lança projeto habitacional em São José do Rio Preto/SP

  • Post publicado:10/08/2020

Já em Olímpia, às 17h30, será inaugurada a primeira etapa do Sistema Leste de Abastecimento de Água (ETA 2) com captação direta do Aquífero Guarani.

Continue lendoMinistro inaugura obra de abastecimento em Olímpia/SP e lança projeto habitacional em São José do Rio Preto/SP

Falta de saneamento básico afeta diretamente a população de João Pessoa-PB

  • Post publicado:06/08/2020

O saneamento básico para quem mora na capital do estado, mais especificadamente os serviços de esgotamento sanitário, necessitam de melhoras.

Continue lendoFalta de saneamento básico afeta diretamente a população de João Pessoa-PB

Saneamento básico e seus impactos na qualidade ambiental e social: análise do bairro Anil localizado na bacia hidrográfica do rio Anil em São Luís – MA

  • Post publicado:03/08/2020

Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a promoção da qualidade ambiental e da saúde das populações.

Continue lendoSaneamento básico e seus impactos na qualidade ambiental e social: análise do bairro Anil localizado na bacia hidrográfica do rio Anil em São Luís – MA

Diagnóstico dos serviços de saneamento básico em quatro municípios do nordeste brasileiro – submédio São Francisco

  • Post publicado:31/07/2020

O objetivo deste trabalho foi diagnosticar a situação da prestação destes serviços de saneamento em quatro municípios localizados na região do São Francisco.

Continue lendoDiagnóstico dos serviços de saneamento básico em quatro municípios do nordeste brasileiro – submédio São Francisco

Investimentos de 47 milhões em saneamento básico para Uruguaiana/RS

  • Post publicado:31/07/2020

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana um novo horizonte de investimentos da ordem de 47 milhões em saneamento básico.

Continue lendoInvestimentos de 47 milhões em saneamento básico para Uruguaiana/RS

Os impactos do saneamento básico sobre a educação: usando a privatização como variável instrumental

  • Post publicado:28/07/2020

Este artigo investiga o efeito do saneamento sobre educação através do método de variáveis instrumentais.

Continue lendoOs impactos do saneamento básico sobre a educação: usando a privatização como variável instrumental

Marco regulatório do saneamento básico levará progresso aos municípios de Rondônia

  • Post publicado:27/07/2020

Marco do saneamento deve facilitar crescimento de obras de estações de tratamento em Porto Velho e no interior do estado.

Continue lendoMarco regulatório do saneamento básico levará progresso aos municípios de Rondônia
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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