Série de Evento Online debate Novo Marco Legal do Saneamento e reúne especialistas
A Plataforma Connected Smart Cities lança a série online "Investimentos do Setor de Saneamento - O Novo Marco Regulatório do Setor".
A Plataforma Connected Smart Cities lança a série online "Investimentos do Setor de Saneamento - O Novo Marco Regulatório do Setor".
O saneamento básico ao longo dos anos passou por modificações, no qual deixa de ser apenas um serviço de infraestrutura, e passa a ter uma responsabilidade social.
Contemplada no Programa Avançar Cidades, Novo Horizonte do Sul vai receber R$ 6.759.944,45 milhões de reais para obras de saneamento.
Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o estado catarinense consegue coletar e tratar 23% do esgoto.
O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido por lei como um direito desde o ano de 2007.
Havendo essa atualização na lei, a ideia é fazer concessões em PPPs do saneamento em toda a bacia do rio, com o tratamento de todo esgoto.
Conforme o Estado, para melhorar esse indicador, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) tem desenvolvido um trabalho de apoio.
O foco da lei é a destinação final do lixo e seu reaproveitamento em geração de energia e não inclui a coleta do lixo, que continuará a cargo do município.
O trabalho foi desenvolvido visando o tratamento das águas provenientes dos vasos sanitários por meio da tecnologia Bacia de Evapotranspiração – BET.
O projeto de lei que muda as regras do saneamento no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, e aguarda a deliberação pelo Senado.