30/10/2026
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.
Projetos de saneamento enfrentam menor apetite privado, juros altos, incertezas sobre a reforma tributária e questionamentos sobre as modelagens.
A cada eleição, o Brasil volta a discutir quais são as pautas prioritárias da nação: políticas públicas, programas sociais e propostas de governo.
O setor de saneamento básico vive um momento histórico de expansão. Impulsionado pelas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020), o segmento tem atordoado o mercado com vultosos leilões de concessão e parcerias público-privadas.
O saneamento brasileiro precisa de bilhões em investimentos para avançar rumo à universalização. Mas, diante de juros elevados, maior endividamento e novas incertezas regulatórias e tributárias, uma pergunta se torna cada vez mais importante: quem vai financiar a segunda metade desse caminho?
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
O Brasil assumiu, para finalmente pagar uma dívida histórica com sua população – especialmente a mais vulnerável -, um compromisso ambicioso. A Lei nº 14.026, de 2020, fixou a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
O governo de São Paulo adotará, nos novos contratos de concessão de saneamento que está estruturando, o mesmo modelo regulatório aplicado à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A abertura do Fórum Novo Saneamento reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios e prioridades da agenda pública do saneamento até 2033. O debate destacou a necessidade de modernização regulatória, segurança jurídica e ampliação dos investimentos no país.
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico defende padronização de regras para atrair investimentos para o setor