O saneamento brasileiro precisa de bilhões em investimentos para avançar rumo à universalização. Mas, diante de juros elevados, maior endividamento e novas incertezas regulatórias e tributárias, uma pergunta se torna cada vez mais importante: quem vai financiar a segunda metade desse caminho?
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
O Brasil assumiu, para finalmente pagar uma dívida histórica com sua população – especialmente a mais vulnerável -, um compromisso ambicioso. A Lei nº 14.026, de 2020, fixou a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
O governo de São Paulo adotará, nos novos contratos de concessão de saneamento que está estruturando, o mesmo modelo regulatório aplicado à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A abertura do Fórum Novo Saneamento reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios e prioridades da agenda pública do saneamento até 2033. O debate destacou a necessidade de modernização regulatória, segurança jurídica e ampliação dos investimentos no país.
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico defende padronização de regras para atrair investimentos para o setor
Dois dos três lotes ofertados ficaram sem oferta; problemas na modelagem afastaram grandes investidores. O leilão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Saneago (estatal de saneamento de Goiás) atraiu o interesse de apenas um grupo, o Consórcio Águas do Cerrado, que entregou proposta para somente um dos três lotes da licitação, apurou o Valor.
A ABCON lançou, em Brasília, a Agenda Legislativa do Saneamento 2026, documento técnico que reúne e analisa as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no setor de saneamento básico.
O valor necessário para se alcançar a universalização no País até 2033, de acordo com o Marco do Saneamento, chega a R$ 800 bilhões.
A empresa de saneamento do governo do estado da Paraíba, a Cagepa, definiu a data para a realização do leilão de um contrato de parceria público-privada (PPP) de aproximadamente R$3…
