Para que a situação seja definitivamente solucionada a secretária estabeleceu um prazo de 30 dias para que os empresários que ainda não encaminharam o processo de licenciamento, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, regularizem a situação.
A meta de atuação da empresa é levar o serviço para 98% da população de Sinop em 08 anos.
O magistrado determinou a utilização do local até a decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que analisa o pedido de licenças prévia e de instalação para a atividade de transbordo para resíduos da construção civil no município.
Uma decisão judicial dá a Prefeitura de Sinop o prazo de seis horas para apresentar esclarecimentos do procedimento licitatório que vai escolher a empresa responsável pela coleta, transporte e destinação dos resíduos da cidade.
Obras que seriam feitas pela prefeitura com dinheiro do BNDES dobram de valor com a concessão
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve
Na suspensão do aumento, o juiz Mirko Gianotte considerou que é superior a inflação do período que foi de 8,49% (janeiro a outubro 2015).
Alteração na legislação proíbe reajuste nas tarifas por decreto
Conforme consta na portaria, a receita líquida da empresa no período será de R$ 1,8 bilhão
