O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei cria em Sorocaba a tarifa social de água e esgoto. A lei, que estava em vigor desde o dia 11 de junho, tem como objetivo beneficiar as famílias que ganham até dois salários mínimos com desconto de 50% nas tarifa de água e esgoto.
Saneamento básico é serviço de primeira necessidade, ao qual se relacionam aspectos importantes da saúde pública como a prevenção de doenças e a redução da mortalidade infantil
Filiada ao SINDCON, a Manaus Ambiental, empresa privada que detém a concessão de serviços públicos de água na capital amazonense, acaba de assinar o compromisso com a prefeitura local para implantar a tarifa diferenciada para a população de baixa renda.
Limite de consumo máximo passa de 10 para 15 mil litros de água por mês. Usuários deverão comprovar baixa renda com inscrição no Bolsa Família.
A partir desta terça (1/4), a concessão do benefício da tarifa social da água, que antes era feita pela Secretaria de Assistência Social do Município, será fornecida pelo Núcleo de Atendimento Social da Águas de Joinville.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está alterando o processo de gestão do programa Tarifa Social. Para os clientes, a principal mudança é que o recadastramento, que antes era anual, deverá ser feito a cada dois anos. “O recadastramento continua sendo obrigatório para que o cliente não seja desligado do programa”, explica o gerente Comercial da Sanepar, Luiz Carlos Braz de Jesus. As mudanças não afetam os critérios de concessão do benefício.
A Companhia Riograndense de Saneamento recebeu denúncias de ligações clandestinas de água no bairro Estação e foi conferir na última quarta-feira. Ao constatar a veracidade das informações, pediu ajuda à Brigada Militar para efetuar os desligamentos e bloqueios dos ramais. “Fomos ao local e constatamos 28 ligações irregulares, inclusive de casas que haviam sido invadidas”, relata Fernando Orth, chefe da unidade da Corsan em Montenegro.
