TJ autoriza cobrança de taxas da CAB; suspensão gerou prejuízo de R$ 3 mi
Município comprovou que notificou empresa antes de efetuar cobrança
0 Comentário
30/12/2015
TJ vai julgar ação da Agespisa contra promotora Leida Diniz
A ação foi impetrada na gestão do então presidente Raimundo Neto Nogueira
17/11/2015
Delmiro Gouveia ajuíza ação contra CASAL
Desde 2003, ano em que venceu vigência da concessão dos serviços de água e esgoto à Casal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em consonância com a Lei Municipal n.º 414 de 20 de agosto de 1973
12/09/2015
Tribunal de Justiça suspende a concorrência pública da concessão do sistema de água e esgoto de Ariquemes
E esse processo licitatório tem outras denúncias e questionamentos feitos, também, ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
10/09/2015
Antecipação de tutela não pode ser fundamentada só na urgência
A antecipação de tutela contempla, além da urgência, a evidência. Sendo assim, a alegação de emergência, sem comprovação do fato, não pode ser considerada pelo juízo
21/08/2015
MT: TJ dá 15 dias para CAB pagar R$ 2 mi por falta de água em Cuiabá
Multa foi acumulando dia a dia por má prestação do serviço
30/01/2015
TJAM firma parceria com Manaus Ambiental em busca de acordos na Semana da Conciliação
A empresa está envolvida em 2,5 mil processos, sendo que 580 deles serão apreciados na Semana da Conciliação e 95 foram discutidos na Pré-Semana da Conciliação. Somente no 10º Juizado Especial Cível, 42 acordos foram feitos no primeiro dia.
27/11/2014
TJ-RJ reabre debate sobre legalidade da cobrança de cobrança de esgoto
Uma decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá reabrir a discussão em torno da validade da tarifa de esgoto nos casos em que a concessionária não procede o devido tratamento sanitário. Desde junho do ano passado, os tribunais seguem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em recurso repetitivo, de que a cobrança é legal.
26/11/2014
SP: TJ suspende lei que cria as tarifas sociais
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei cria em Sorocaba a tarifa social de água e esgoto. A lei, que estava em vigor desde o dia 11 de junho, tem como objetivo beneficiar as famílias que ganham até dois salários mínimos com desconto de 50% nas tarifa de água e esgoto.
15/08/2014
TJ anula cláusula de contrato com a Copasa que repassou patrimônio à empresa
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) anulou a cláusula 3ª do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto em Alfenas, firmado em 2003. A decisão atende a uma ação civil pública da Aprodecon (Associação de Proteção e Defesa do Consumidor de Alfenas e Região), iniciada em novembro de 2009.
08/08/2014