A licitação da Cedae para implantação do novo sistema de gradeamento das elevatórias do Guandu, orçada em quase R$ 60 milhões, terminou com a escolha de uma proposta R$ 15,9 milhões mais cara do que a menor apresentada na disputa.
Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020.
Além de fiscalizar os atos já realizados pelos gestores públicos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem atuado fortemente na prevenção a possíveis irregularidades. Este trabalho desenvolvido antes da assinatura de contratos e do lançamento de editais de licitação, por exemplo, evita prejuízos aos cofres públicos e contribui para a entrega de serviços de qualidade à população.
Com dispensa de licitação, o contrato foi firmado com a Silcon Ambiental em 13 de agosto daquele ano, por 180 dias e valor de R$ 2 milhões.
Aqui abordarei o tema em outro caminho que o da palestra. Primeiro vou apresentar hipóteses que levam o município a não cumprir a Política de Resíduos.
Revisão tarifária proposta pela Saneago é questionada por promotor
'A questão da escassez da água é tema que nos preocupa muito. Por isso, se existir a possibilidade de entendimento que seja bom para a Prefeitura, para a cidade e para a Sabesp'
Walmor de Luca e Laudelino de Bastos e Silva contrataram escritório de advocacia sem licitação para defender a Casan em ação judicial em 2009
Foram oito apontamentos da Corte ao edital, desta vez sem exigência de paralisação do certame, que prevê investimento de R$ 153 milhões na rede de água da cidade como contrapartida à exploração do serviço.
O Tribunal de Contas (TC) aprovou o plano de saneamento financeiro da Câmara Municipal da Guarda no valor de 10,878 milhões de euros.
