Experiências bem-sucedidas mostram caminhos para implementar Política Nacional de Resíduos Sólidos dez anos após sua criação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou dez anos em agosto de 2020 com resultados aquém do esperado. Para reverter esse cenário até 2030, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu experiências bem-sucedidas de gestão de resíduos no Brasil e na Europa, apresentando alternativas como coleta seletiva porta a porta, taxa por geração de lixo, usinas de biogás e centros de adubação orgânica.
Segundo Mariel Vilella, diretora europeia da Estratégia Global de Resíduo Zero, o Acordo Verde Europeu prevê a reciclagem de 65% dos resíduos a partir de 2035. Além disso, estabelece a eliminação total da incineração de lixo no continente até 2040. Nesse contexto, o modelo europeu baseia-se na economia circular, com produtos sustentáveis mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar.
Taxa por geração de resíduos na Europa
Entre os instrumentos da mudança europeia, Mariel Vilella destacou a coleta seletiva porta a porta e um sistema de taxação diferenciado.
“Foi introduzido um sistema de coleta, separado porta a porta, e também um sistema de pagamento de geração, que consiste em aplicar uma taxa flexível de acordo com a quantidade de resíduos que foi produzida em uma casa”, explicou.
Ademais, a Rede de Cidades Lixo Zero, segundo Vilella, conta com 400 municípios europeus. Parma, na Itália, e Liubliana, capital da Eslovênia, são destaques tanto na reciclagem quanto na redução de resíduos.
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São Paulo elimina lixões e investe em biogás
No Brasil, o estado de São Paulo afirma ter eliminado todos os lixões. Dados da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indicam que 97,5% dos resíduos paulistas têm destinação ambientalmente adequada. Alguns aterros sanitários já começaram a produzir combustíveis derivados de resíduos (CDR), incluindo biogás gerado a partir do metano.
Patrícia Iglesias, presidente da Cetesb, explicou os três principais parâmetros da Política Nacional de Resíduos Sólidos que devem ser obedecidos nessa produção.
“Primeiro, que eles tenham sido submetidos a alguma forma de separação prévia de resíduos recicláveis. Também que atendam ao parâmetro do ganho de energia comprovado e, por último, que as condições do preparo e da utilização do CDR devem assegurar o atendimento a critérios previstos na legislação”, disse.
Ceará cria milhares de pontos de adubação orgânica
Além disso, o Ceará, onde os lixões ainda fazem parte da realidade de muitas cidades, apresenta outro exemplo de racionalização dos resíduos sólidos. No estado, foram criados 58 mil pontos de adubação orgânica, 188 pontos de manejo de embalagens e mais de 3.300 pontos de consumo potencial de biomassa. Com isso, busca-se aproveitar ao máximo os resíduos e, ao mesmo tempo, evitar os custos e a poluição gerados pelo transporte até aterros e lixões.
A iniciativa foi elogiada por Tarcísio de Paula Pinto, diretor de empresa especializada em gestão de resíduos.
“O esforço central, no Ceará, foi de retenção (dos resíduos) para gerar oportunidades, mas também para reduzir custos de transporte e reduzir emissões de transporte. Se não houver uma alteração muito significativa na forma de coleta, nós não chegaremos a lugar nenhum. A coleta que leva para o lixão ou que leva para o aterro sanitário pode ser igual: é a coleta de tudo misturado para tudo se perder. Ela não serve para a coleta seletiva, nem para a economia circular e nem para o resíduo zero”, observou.
Entenda o caso
A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, previa a eliminação de lixões em todo o país e a destinação adequada de resíduos. Dez anos após sua criação, muitos municípios brasileiros ainda não implementaram as diretrizes da lei. A Frente Parlamentar Ambientalista reuniu experiências nacionais e internacionais para indicar caminhos viáveis de implementação até 2030.
Educação ambiental é fundamental
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltou que a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos passa pela conscientização da população.
“Não adianta pegar todo o lixo que estava no lixão, jogar tudo no aterro sanitário e achar que isso é a solução. Precisamos investir muito na área de reciclagem, em mudança de comportamento e em educação ambiental”, afirmou.
Conexão com a Amazônia
A gestão adequada de resíduos sólidos representa um desafio crítico nos estados da Amazônia Legal, onde muitos municípios ainda dependem de lixões a céu aberto. Nesse contexto, a adoção de modelos como os pontos de adubação orgânica do Ceará e a coleta seletiva porta a porta pode ser especialmente relevante para as comunidades amazônicas.
Isso porque a região enfrenta grandes distâncias e elevados custos de transporte de resíduos. Além disso, a produção de biogás em aterros sanitários também representa uma importante oportunidade para ampliar a geração de energia limpa na região.
Valorização de catadores e consórcios municipais
Durante a reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, o governo de Pernambuco apresentou ações para valorizar o papel dos catadores de materiais recicláveis e os consórcios municipais na gestão dos resíduos. Além disso, essas iniciativas reconhecem a importância dos catadores na cadeia de reciclagem e a necessidade de cooperação entre municípios para viabilizar a destinação adequada dos resíduos.
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Perguntas frequentes
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
É a Lei 12.305/10, que estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, prevendo a eliminação de lixões e a destinação ambientalmente adequada de resíduos.
Como funciona a taxa por geração de resíduos na Europa?
É um sistema de taxação flexível em que cada residência paga de acordo com a quantidade de lixo que produz, incentivando a redução de resíduos e a separação para reciclagem.
O que são combustíveis derivados de resíduos (CDR)?
As empresas produzem esses combustíveis a partir de resíduos sólidos, como o biogás obtido do metano captado em aterros sanitários. Além disso, elas precisam realizar a separação prévia dos resíduos, comprovar o ganho energético e cumprir os requisitos da legislação ambiental para utilizar esses combustíveis.
Por fim, a meta é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos esteja plenamente implementada até 2030, com a eliminação definitiva dos lixões e o aumento significativo das taxas de reciclagem em todo o país.
Fonte: Revista Amazônia
