Revisão Tarifária de água e esgoto em Santa Gertrudes
Em 2014, a tarifa foi reajustada em 6,7465% do valor da Tarifa de Referência.
06/08/2026
Em 2014, a tarifa foi reajustada em 6,7465% do valor da Tarifa de Referência.
O que chama a atenção é que o Instituto terá personalidade jurídica de direito público.
Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também defendeu o pacote anunciado ontem pelo governo, dizendo ser preciso “virar a página fiscal”
Companhia recebeu duas atuações da Vigilância Sanitária, segundo MPSC.
A empresa Odebrecht Ambiental foi notificada por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
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O subsecretário mostrou um quadro catastrófico da economia brasileira, principalmente se o país continuar a ter sua nota de crédito
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A lei de recuperação judicial é uma maneira de empresas em dificuldade financeira garantirem a continuidade do negócio – e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.