Mais uma vez, concessionária Águas de Itu é alvo de discussão na Câmara
Outra revelação feita por Balbina diz respeito a uma verba que seria liberada pelo Governo Federal, mas que na época,
07/08/2026
Outra revelação feita por Balbina diz respeito a uma verba que seria liberada pelo Governo Federal, mas que na época,
No último dia 13 de agosto, a Agenersa publicou a deliberação nº 2616, referente ao julgamento do processo da 3ª
Decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da Lei Municipal 5.951/2015, que
A drástica redução no volume de chuvas nos últimos dois anos é motivo de preocupação para ambientalistas e autoridades e
Em, seguida o Instituto vai promover uma audiência pública e divulgar o edital da concessão do serviços.
Os investimentos totais de R$ 26,2 milhões permitem a ampliação do fornecimento de água e cobertura da coleta e tratamento
A homologação da base de ativos regulatória da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, será alvo da
Moradores fazem abaixo assinado pedindo o fim da cobrança
Uma liminar foi deferida determinando que a cobrança da taxa de esgoto fosse calculada sobre 80% sobre a fatura da
Os prefeitos de Paço do Lumiar e S. J. de Ribamar, respectivamente Josemar Sobreiro e Gil Cutrim, não compareceram à
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.