Municipalização do serviço de água será discutida em Londrina
Renovar ou não o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)? Esse será o tema central da audiência
06/08/2026
Renovar ou não o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)? Esse será o tema central da audiência
As quatro iniciativas da Sabesp receberão um investimento total de R$ 60,3 milhões, sendo R$ 48,3 milhões financiados pela agência
Projeto de Pimentel enviado à Assembleia abre possibilidade de privatização de serviços
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O motivo foi o aumento extraordinário da tarifa de energia elétrica. Nos últimos meses, a energia elétrica sofreu constantes aumentos
A empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, pretende renovar seu contrato de
Com 13 assinaturas, o vereador Denício Trindade (PMDB) apresentou pedido ao presidente da Casa,
Procuradoria pede também a condenação dos delatores do petrolão pelo crime de corrupção passiva
O Contrato reza, dentre outras, que haverá um acréscimo de 70% do valor da conta que cobra a água consumida
As cidades de Mauá, Guarulhos e Santo André reduziram cerca de 17% o consumo de água em relação a fevereiro
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.