Venda da AGESPISA gera desconfiança
A situação da empresa é ruim devido aos inúmeros desfalques sofridos ao longo dos anos. “O que quebrou a Agespisa
07/08/2026
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Eleito por São Paulo, estado que mergulhou numa crise hídrica em função do colapso do sistema de abastecimento Cantareira, o
PLS 292 de 2015 altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime
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Depois do Ministério Público Estadual (MPE) foi a vez do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) receber cópias do
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A revisão dos ratings da Odebrecht pela agência de classificação de risco está fundamentada na percepção de aumento do risco
Plano de reestruturação da OAS é divulgado antes do prazo
Vereadores se reúnem nesta sexta-feira e planejam enviar relatório ao MP.
Acordo transfere atividades à empresa por 30 anos; município
Procura saltou em 2015 com necessidade de economia de água.
Preços de medidores variam conforme condições do condomínio.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.