Sumaré transfere serviços de água e esgoto à iniciativa privada por 30 anos
Com acordo de R$ 91 milhões, Odebrecht iniciou atividades nesta quinta.
Contrato prevê redução de perdas e alta em índice
06/08/2026
Com acordo de R$ 91 milhões, Odebrecht iniciou atividades nesta quinta.
Contrato prevê redução de perdas e alta em índice
O interventor da concessionária Águas de Itu começou a elaborar um novo cronograma para a conclusão da obra do ribeirão
Sem plano específico, a autarquia coloca a responsabilidade de economia nas costas do morador. O anúncio foi encarado como alarmista.
Concessão para a Sanepar está vencida há oito anos e vem sendo aditivada anualmente
Lei obriga desconto de 3% até 35% na conta no mês subsequente
A declaração foi dada durante o “Fórum de Infraestrutura – Os desafios para o futuro do Brasil”, promovido nesta quarta
A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, assinou a ordem de serviço passando oficialmente à concessionária Odebrecht Ambiental Sumaré,
A Odebrecht Ambiental acaba de ganhar a concessão para fornecer serviços de água e esgoto em três municípios do estado
O Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para decidir se os serviços devem ser retomados pela Prefeitura.
“Este resultado é reflexo do grande volume de investimentos da Sanepar em Ponta Grossa. De 2011 até abril de 2015,
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.