Governo ‘afugentou’ investimento privado em infraestrutura, diz Aécio
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou, em entrevista gravada na segunda-feira (22) e transmitida nesta
06/08/2026
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A presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo disse que vai aguardar a alta para comunicar
Jornal GGN – Para explicar o que significa o novo Plano Diretor aprovado para a cidade de São Paulo, o
O prefeito municipal de Timon, Luciano Leitoa, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Timon,
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Análise do processo licitatório começa na próxima segunda, 29,com a abertura dos envelopes com as propostas comerciais apresentadas
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.