Município renovou por mais 30 anos a concessão para fornecimento de água pela Sanepar
Na manhã de segunda-feira, 28 de julho, no Gabinete do Prefeito Claudemir Freitas, no Paço Municipal em Boa Esperança do
06/08/2026
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Por causa da estiagem que atinge a cidade, Itu (101 km de São Paulo) adotou o controle do uso de
A medida vai beneficiar cerca de 200 consumidores das zonas norte e leste, que foram prejudicados pelo acidente no Proama
Ex-presidente da Sanecap na gestão Chico Galindo (PTB), e atual candidato a vice na chapa de José Riva (PSD) ao
A Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) apresentou, nesta segunda-feira (28), o balanço de um ano do programa Cidade Saneada,
Prefeito assina convênio com a Sabesp que prevê investimento de R$ 277 milhões no município
O Ministério Público Estadual (MPE/SC) por meio da Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, Bruna Gonçalves Gomes, instaurou
Os planos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é ter o volume morto da Barragem
O fundador da Organização Odebrecht, Norberto Odebrecht, morreu aos 93 anos, no Hospital Cárdio Pulmonar, em Salvador. O empresário tinha
Os vereadores de Ponta Grossa discutem, na sessão de hoje, o projeto de lei 556/2013, que avalia os valores das
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.