Audiência Pública consolida concessão do SAAE à CASAL em Pão de Açúcar
Nesta última sexta-feira (21) foi realizada, em Pão de Açúcar, a Audiência Pública referente ao Contrato de Programa para a
06/08/2026
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Depois de arcar com despesas escolares no início do ano, com um novo reajuste do IPTU, além do IPVA, e
O presidente da Agência Nacional de Água (ANA), Vicente Andreu, afirmou que “sob condições extremas” a captação de água da
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, mediante a inclusão de empresas estrangeiras, a concorrência que
NOVA IGUAÇU – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), instalada para apurar
Nesta última terça-feira, 18 de março, a Prefeitura de Diadema e a Sabesp assinaram o contrato de concessão dos serviços
Num ranking que mede os serviços de água tratada e esgoto em 200 países, o Brasil está em 112o lugar.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece que o saneamento deve estar universalizado em todo o país até 2033.
Governador Marconi Perillo participou do Encontro de Regionais e Distritos da Saneago, em Palmeiras de Goiás, na manhã desta quarta-feira,
O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), assinou ontem (18) o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.