Barra do Ribeiro (RS) renova parceria com a Corsan
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município de Barra do Ribeiro renovaram a parceria no último dia 28.
06/08/2026
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O nível das águas no reservatório da Cantareira continua em queda e renovou hoje (6) o nível mais baixo
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A instalação da CPI das Águas, que vai investigar irregularidades na autarquia Águas de Palhoça, acontece nesta quarta-feira, 26 de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.