Justiça afasta irregularidades em concessão
O questionamento é relacionado à concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja)
06/08/2026
O questionamento é relacionado à concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja)
Sobretaxa começou a ser cobrada pela Sabesp
A estrutura física levada pela concessionária será inerente ao processo, como bombas e redes de captação.
Obras que seriam feitas pela prefeitura com dinheiro do BNDES dobram de valor com a concessão
O processo de transferência de ações da concessionária Soluções Ambientais de Araçatuba (Samar)
A água utilizada para consumo humano precisa atender aos padrões de qualidade e potabilidade exigidos pela legislação brasileira.
O fornecimento, ainda de acordo com a Estatal, será restabelecido gradativamente ao final dos trabalhos, que acontece das 8 às
Camisetas, rádio, madeiras, papéis e até um macaco hidráulico.
Obra tem capacidade para produzir 7,5 litros por segundo
Segundo dados da Sabesp, consumo diário caiu de 148 para 130 em 2015. Com a economia, a queda mensal de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.