Prefeito apresenta projetos ao Conssedi
Proposta de alteração do sistema de cobrança da água e implementação de PPPs são assuntos da pauta da reunião
06/08/2026
Proposta de alteração do sistema de cobrança da água e implementação de PPPs são assuntos da pauta da reunião
No ano passado, a empresa registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB), defendeu que o prefeito Mauro Mendes (PSB) faça a intervenção no
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e a Sabesp, empresa paulista de saneamento, são alvos de uma ação do MPE
“Muitas promessas acompanharam a renovação desse contrato, mas mais uma vez a Corsan não está cumprindo”,
Banco quer aumentar participação nos setores de energia, saneamento e mobilidade urbana
A mudança nas alíquotas provocará aumento na conta de energia elétrica a partir de janeiro
Nos termos propostos pelo município, o novo convênio com a Sanepar será de 30 anos, o que possibilitou conquistas e
Infeliz com a venda da CAB Ambiental, braço da Galvão Engenharia para a área de meio ambiente e concessões de
Documento obtido por ÉPOCA revela que novos delatores montaram uma rede de contas na Suíça e em Israel para pagar
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.