Contrato com a Prefeitura não impede venda, afirma Samar
Samar garante que instalações existentes ou futuras serão revertidas ao município ao fim do contrato
06/08/2026
Samar garante que instalações existentes ou futuras serão revertidas ao município ao fim do contrato
O Governo Federal precisa olhar o abastecimento de água do Nordeste,
A existência da PPP conflitaria com as negociações com a Sabesp
Alguns pais enfrentam o dilema entre deixar as contas em dia ou manter a família, o que pode resultar em
Única alternativa que o Estado tem é fazer investimentos na ampliação do abastecimento
SERRA AZUL – Volume tem o pior índice entre os três reservatórios do Sistema Paraopeba (6,7%)
A visita proporcionou troca de experiências entre os países nas áreas de meio ambiente e saneamento.
“É fato consumado que o Grupo Galvão não tem condições de continuar à frente da CAB.”
Apresentadas as minutas do edital de concessão
O modelo de concessão assegura a capacidade de investimentos
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.