Estado quer conceder à iniciativa privada esgoto no Grande Rio
Prazo é de seis meses para definir modelo para a Baixada Fluminense e São Gonçalo
06/08/2026
Prazo é de seis meses para definir modelo para a Baixada Fluminense e São Gonçalo
Estudo realizado em Marília revelou que a conta de água mais cara onde existe concessão. Com a palavra a ABCON
No total, 342 servidores serão demitidos nessa primeira etapa. A estimativa é de economia de até R$ 2 milhões
GS Inima está interessada em pagar R$ 100 milhões, valor é 70% inferior ao pago pela concessionária
De acordo com o inquérito civil público, a denúncia cita que na gestão Walace existia um “esquema”
Prefeito Mauro Mendes reitera que CAB Cuiabá não cumpre metas contratuais
Em alguns pontos o fornecimento de água poderá levar até 72 horas para retornar ao normal
“Nem o Grupo Bertin, nem a Equipav entendiam de água. O grupo Bertin entendia de frigorífico. A Equipav entendia de
Revisão tarifária proposta pela Saneago é questionada por promotor
Nesta sexta-feira, dia 30, a missão encerra os trabalhos com uma visita ao Centro de Comunicação e Controle de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.