Sanepar pode perder Ponta Grossa
Relatório final aponta irregularidades e pede nova licitação
06/08/2026
Relatório final aponta irregularidades e pede nova licitação
“ninguém investirá R$ 500 milhões em uma empresa que não seja viável”
Brasil precisa regionalizar os serviços e melhorar a gestão dos mesmos
Dentre os vereadores que votaram, 21 foram a favor e seis foram contra. Na prática, a Agespisa repassará o serviço
O contrato de concessão do esgoto foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Estado de Minas Gerais em
Paulo Igor cobra da Águas do Imperador informações sobre concessão do benefício
A manutenção ou não do contrato de abastecimento de água e de tratamento de esgoto do Executivo com a Corsan
Prefeitura publica consulta pública aos editais de concessão
Decisão abre precendente para todos os consumidores do município
A análise da Câmara é reflexo de anúncio feito pela Prefeitura de Londrina, em agosto, sobre uma possível renovação de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.