Cesan renova contrato de concessão com São José do Calçado
As próximas cidades que devem assinar contrato com a Cesan, com base nessa lei do saneamento, são: Boa Esperança, Cariacica,
06/08/2026
As próximas cidades que devem assinar contrato com a Cesan, com base nessa lei do saneamento, são: Boa Esperança, Cariacica,
Pelo relator-geral da CPI, Delmar Pimentel (PP), a investigação teria encerrado no mês passado. Na ocasião, o parlamentar havia apontado
A discussão deve girar em torno da constitucionalidade e legalidade da referida lei. Diante de um impasse, existe inclusive a
Vereador questionou porque os servidores não denunciaram a quantidade de terceirizados ?
Sete multas foram indicadas pela Arsam e acatadas pela Prefeitura, somando R$ 2,3 milhões
De acordo com o artigo 37ª da Lei 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão
A dívida de Mauá com a Sabesp está na casa dos R$ 2 bilhões.
Fonteneles afirma que o Governo não está preocupado com a qualidade dos serviços nem com a situação dos servidores da
No Rio, com a Prefeitura reassumindo a gestão, vive-se a guerra do esgoto.
Concessão da autarquia para a iniciativa privada foi aprovada e agora depende de edital para escolha de empresa
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.