Procon notifica Odebrecht Ambiental por aumento em tarifa de água
Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram notificados. Cerca de 100 reclamações foram registradas no
06/08/2026
Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram notificados. Cerca de 100 reclamações foram registradas no
Após este período, o juiz deve decidir se revoga ou não o reajuste aprovado no mês passado pela Agência Reguladora
Teresa Brito diz que o projeto é algo danoso para a população de Teresina e pede pela suspensão
Endividado e envolvido na Operação Lava-Jato, o grupo Galvão se prepara para vender mais ativos na tentativa de ganhar fôlego
O Governo alega não ter condições financeiras para aportar os recursos , que seriam de R$ 1,7 bilhão
Segundo Diretor da Ager, retorno da Águas de Sinop não pode baixar de 11,5% ao ano
“Ou vendem para outro grupo com capacidade e dinheiro, ou não viram o ano no comando do setor”
Os vereadores aprovaram, por maioria de votos, em segunda discussão, o projeto da Prefeitura que prevê a concessão dos serviços
“A exigências que o município vai fazer é do conhecimento de todos. A prefeitura não vai autorizar a troca de
O modelo permite que o processo se inicie pela oferta de preço
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.