Prefeitura vai intervir se comprador da CAB não cumprir exigências
Cuiabá quer que a alteração do controle da CAB deva ser previamente submetida à avaliação e anuência
06/08/2026
Cuiabá quer que a alteração do controle da CAB deva ser previamente submetida à avaliação e anuência
Reservatórios do RJ estão com 5,94% da capacidade e podem chegar ao volume morto
No período, a receita de venda de bens e serviços da companhia teve retração de 15%, para R$ 999,5 milhões,
O Conselho terá as atribuições de acompanhar, avaliar e sugerir ações que melhorem os serviços prestados pela Sanepar nos municípios
Contas da prefeitura podem ser bloqueadas pela justiça a fim de garantir pagamento da água da Casan
Neste ano, preços foram alterados em 2,4% e 16,07%. Agora, revisão autorizada pela AGR e Saneago chegou a 8%
Presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), que designou a Comissão de Serviço Público da CMM (Comserp) para agendar a
Ministro Gilberto Kassab prometeu ao governador José Ivo Sartori resolver impasse em verbas para obras ainda esta semana
Reparar o débito e corrigir injustiças históricas. Este foi o tom dos discursos do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, ao
O empréstimo apoiará a expansão da rede de água e saneamento das concessionárias da Aegea e a melhora de seu
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.