Justiça obriga Copasa em Ubá a limitar o tempo de racionamento de água
Audiência vai obrigar também a empresa a equipar poços artesianos para que possam entrar em operação imediatamente
06/08/2026
Audiência vai obrigar também a empresa a equipar poços artesianos para que possam entrar em operação imediatamente
Empresa informa que estudos não implicam, necessariamente, em aumento da conta de água
A solenidade vai contar com a presença da governadora do Estado em exercício, Cida Borghetti, do presidente da Sanepar, Mounir
Para Vera Magalhães, o medo é que o efeito cascata pode ter consequências graves para a empresa
A Sabesp recebeu a primeira autorização de uso do Sistema Cantareira por 30 anos em 1974.
“Quero agradecer aos servidores que já entendem isso e estou recebendo os líderes para explicar”
Mauro Mendes afirma que Prefeitura só irá conceder serviços para empresa com capacidade técnica e financeira para investimentos
O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) considerou como data limite para a solução da crise no setor de água
MP questiona poços artesianos perfurados e não utilizados. Executivo e Companhia vivem impasse; nova licitação está em andamento.
O município de Santana da Boa Vista, na Região Sul, renovou a parceria com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.