Alerj aprova venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários à privatização da companhia. Antecipação da votação pegou mobilização popular de surpresa.
08/08/2026
Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários à privatização da companhia. Antecipação da votação pegou mobilização popular de surpresa.
A medida será adotada porque a Adasa reduziu a quantidade de água captada pela empresa nos reservatórios para abastecer o
A capital está entre elas e também se destaca por ser a segunda capital que menos evoluiu em tratamento de
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Servidores da Deso e entidades que apoiam a causa acompanharam o debate.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.