A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar, na próxima terça-feira (12), a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado lançado nos rios e mares.
Dá pra aumentar as pausas sem quebrar a norma padrão. O ideal é separar em frases completas, não fragmentos. Assim fica correto e ainda mais enfático.
Apesar da preocupação e dos alertas de empresas de saneamento sobre o impacto financeiro das regras propostas, estimado em mais de R$ 60 bilhões. A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do órgão aprovou o texto na semana passada.
Se for chancelado no colegiado de Assuntos Jurídicos, a proposta seguirá para a plenária do Conama, onde ainda há possibilidade de alteração no texto. Como mostrou a Agência iNFRA, a partir das novas regras, as companhias de saneamento teriam de adaptar as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) atuais a um custo estimado em R$ 8 bilhões.
Além disso, para a construção das novas estações, as despesas seriam ampliadas em cerca de R$ 53 bilhões.
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), que preside o Conama, entendeu que seria o momento de mudar os critérios técnicos. Envolvendo, por exemplo, os níveis de nitrogênio e fósforo dos efluentes. Por avaliar que os patamares atuais estão desatualizados. O que geraria consequências negativas para a qualidade ambiental, a saúde pública e a infraestrutura urbana.
Nova regra para tratamento de esgoto avança dentro do Conama
Já os prestadores de serviço avaliam que a elevação generalizada dos padrões de tratamento onera o sistema de forma desproporcional ao ganho ambiental que será verificado. Além disso, argumentam que o processo não demonstrou que o nível proposto é, de fato, necessário para todas as localidades onde as regras se aplicam.
Em relação ao texto originalmente proposto, um dos poucos ajustes que agradaram às companhias foi o que estabeleceu um prazo maior para a adaptação às novas regras.
Por fim, segundo o texto que avançou dentro do Conama, as empresas terão até cinco anos para adequação das estações de tratamento de esgoto doméstico.
Prazo prorrogável por mais cinco anos. A contagem começa a partir das datas estabelecidas para cumprimento das metas do marco legal. Que são de 2033. Em determinados casos, elas podem se estender até 2040.
Fonte: Agência INFRA
