Audiência sobre a água
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o qual é definido na lei como
08/08/2026
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o qual é definido na lei como
Novos exames comprovaram qualidade da água. Justiça determinou que cobrança fosse feita após desperdício por parte da população
Para Kelman, em casos de falta de água “precisamos ter alguma válvula de segurança”. O executivo citou então o plano
Lembrando que assumiu a direção da companhia justamente em janeiro passado, quando o cenário era muito pessimista, Kelman disse que
A diretora de Planejamento da Semarh, Elaine Melo, vai representar a secretaria e durante o evento para tratar da construção
Bancos de areia já se formam no São Francisco, próximo a Pirapora
Segundo nota enviada pela empresa, o exercício faz parte de um simulado de segurança das instalações e tem como objetivo
FPI do São Francisco esteve no município na quarta-feira (26).
Prefeitura foi autuada e Casal multada em mais de R$
Dado foi confirmado por empresa de saneamento contratada pela Prefeitura.
Volume é referente ao esgoto produzido por três bairros.
Na prática, o consumidor residencial que hoje gasta R$ 28,50 (consumo de até 10m³) na conta de água, passará a
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.