Alckmin envia equipe ao Rio para discutir abastecimento
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 27, que equipes técnicas paulistas devem se encontrar
08/08/2026
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911 mil habitantes vivem em locais com coleta e tratamento de esgoto. Cidade com maior cobertura em SC é a
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“A curto prazo não há o que fazer. É uma situação absolutamente inédita e trágica. Agora temos que fechar a
Os esforços para preservação dos recursos hídricos culminaram na elaboração da Lei 11.445/2007, também conhecida como Lei do Saneamento, que
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Qualquer medida sobre a utilização das águas do Rio Paraíba do Sul que implique a redução da vazão do Guandu,
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Discussões sobre a transferência de parte da água do rio Paraíba para atender à população abastecida pelo Sistema Cantareira tem
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.