Sabesp entrega estação de tratamento de esgotos em Campos do Jordão (SP)
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inaugurou no sábado, 22 de março, o Sistema de
08/08/2026
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O governador Teotonio Vilela Filho assinou, nesta segunda-feira (24), o termo de compromisso para Logística Reversa de Embalagens de Lubrificantes.
O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) divulgou na última sexta-feira (21) os principais projetos da autarquia para
A Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação e gestão das águas do Brasil, considera o país capaz de
Setenta por cento dos 5.568 Municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal
Atualmente com 37,8% da capacidade, o sistema Alto Tietê tem o nível mais baixo dos últimos dez anos para o
Empresa francesa fornece água gratuitamente à população. ONG carioca quer importar iniciativa.
O portão de madeira da casa de Neuza Palheta Favacho dificilmente é encontrado fechado. No meio de um jardim bem
Cada vez mais investir na compra de um carro verde deixa de ser apenas uma questão de ideologia para também
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.