MPF ajuíza ação para diminuir poluição no São Francisco
O Ministério Público Federal (MPF) processou a União, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e
13/08/2026
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Depois de sete meses de trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a implantação da rede coletora de
A partir desta segunda-feira (3), a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – fará adequações no processo de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo
Depois da notícia publicada no jornal AltoNoticias (Edição nº 50), onde afirma que a culpa do município ter perdido as
A Promotoria de Justiça impetrará nesta quinta-feira (27) uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Águas e Esgoto, Agespisa,
O Ministério Público do Paraná ajuizou duas ações contra a Sanepar por supostas irregularidades ocorridas nos municípios de Barbosa Ferraz
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a
A instalação da CPI das Águas, que vai investigar irregularidades na autarquia Águas de Palhoça, acontece nesta quarta-feira, 26 de
A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente avança para colocar em execução o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.