Câmara descarta privatização do Saae
Uma comissão de cinco servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), representantes do Sindicato dos Servidores (Sindspam) e
13/08/2026
Uma comissão de cinco servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), representantes do Sindicato dos Servidores (Sindspam) e
Parlamentares do PT entraram, nesta segunda-feira, com uma representação no Ministério Público (MP-AM) contra o reajuste de 5,52% da tarifa
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que visa dificultar a ocupação de áreas onde
Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de
O Ministério Público (MP) ingressou nesta segunda-feira (20) com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do Imposto
O projeto de saneamento básico de Porto Velho que deveria ter sido licitado até o final de dezembro de 2013,
A Matriz de Responsabilidade para a Copa do Mundo – documento que representa o compromisso de cada cidade com projetos
Belford Roxo – Buscando cada vez mais desenvolvimento e melhorias para a infraestrutura de seus moradores, a Prefeitura de Belford
O Ministério Público, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.