Programa de incentivos em saneamento é criado por lei
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos
20/11/2026
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos
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Dos 22 municípios da região onde a Cagece atua, 11 já concluíram os planos de saneamento
Além disso, assegurou que a Lei nº 11.445/07
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual convocaram audiência pública para discutir as propostas que
lei autoriza o Executivo a dar incentivos fiscais para os locais
O Projeto de Lei (PLS) 87/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2015, que torna obrigatória a implantação de sistemas de reuso direto não potável
ABNT/NBR ISO 24512, Aplicável para sistemas em todos os níveis de desenvolvimento( sistemas on-site, redes de distribuição, sistemas de tratamento)
Temos visto que o funcionário que faz o corte não chama o morador. Ele está de posse da ordem desse
Regra da ANA prevê metas de reúso de água no saneamento, mas falta de demanda pode gerar riscos aos contratos e pressão tarifária
O Brasil parece caminhar sem imaginação quando o assunto é o alcance das metas de universalização do saneamento básico.