Justiça do Maranhão proíbe Caema de cobrar faturas por estimativa
Arcangeli também determina que a companhia instale hidrômetros ou limitadores de consumo, conforme o Decreto 11.60, de março de 1989,
20/11/2026
Arcangeli também determina que a companhia instale hidrômetros ou limitadores de consumo, conforme o Decreto 11.60, de março de 1989,
O órgão já identificou pagamentos dos chamados operadores a dezenas de empresas com características de companhias de fachada, desta
Caso decisão não seja cumprida, multa é de R$ 2,5 mil por semana. Advocacia Geral de Guarujá informou que vai
A proposta, que ainda será votada pela Assembleia Legislativa, visa alterar a Lei 9.096/08, que estabelece as diretrizes e a
Os municípios serão selecionados a partir de critérios sociais, como população de até 50 mil habitantes, contemplados com recurso da
A medida, de acordo com o Ministério das Cidades, busca evitar a descontinuidade de investimentos no setor, o que prejudicaria,
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Empresa teria faturado cobranças durante interrupções no abastecimento. Promotoria pede condenação por cobrança indevida e dano moral coletivo.
Em 2015, município autorizou aumento de 15% com serviço precário
Prorrogação do prazo para investimento é o principal argumento da representação enviada ao MP
Regra da ANA prevê metas de reúso de água no saneamento, mas falta de demanda pode gerar riscos aos contratos e pressão tarifária
O Brasil parece caminhar sem imaginação quando o assunto é o alcance das metas de universalização do saneamento básico.