PI: Equipe de transição busca no TCE informações sobre contratos
Somene após a entrega dos documentos, o relatório das finanças do Estado poderá ser finalizado.
13/08/2026
Somene após a entrega dos documentos, o relatório das finanças do Estado poderá ser finalizado.
Vereadores querem saber se há risco de racionamento; estatal diz que situação é normal
A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava, em ação civil pública, a suspensão da cobrança
Empresa teria recebido R$ 10 milhõs para obras e abandonado sem concluir. Sabino Freitas Corrêa é apontado como representante de
Simplificação da proposta terá mais chance de ser acatada pela nova equipe ministerial a ser anunciada nas próximas semanas.
A Justiça estadual acatou pedido cautelar do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Aline
Onze entidades da sociedade civil de Maringá formalizaram pedido à câmara municipal para que revogue a
lei nº 9836/2014,
As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo
Gaema instaurou inquérito para apurar a prestação do serviço na cidade. Empresa tem concessão no município há 34 anos,
Estados terão até 28 de fevereiro de 2015 para apresentarem solução conjunta para o problema da falta de água
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.