“A maior parte era destinada ao prefeito”, diz subprocuradora-geral de Justiça
Walkyria Danielski revelou resultados da operação que terminou com a prisão do prefeito de Lages.
13/08/2026
Walkyria Danielski revelou resultados da operação que terminou com a prisão do prefeito de Lages.
O prefeito de Lages Elizeu Mattos (PMDB) foi preso preventivamente pelo Grupo de Operações e Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
“Dos vários elementos do inquérito que garantiu a prisão de Elizeu Mattos, é a participação do motorista Toninho como operador
Depois de quase uma década de impasses, a Justiça determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assuma
Um casal de contribuintes, sem filhos, quase teve um ataque do coração ao ver o valor da conta da Cedae
A partir de janeiro de 2015, as tarifas de água e esgoto de Niterói terão reajuste de 8,48%
Vinte e sete quilos de ouro e 19,6 milhões de dólares em dinheiro foram apreendidos na casa de um funcionário
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do Ministério Público (MP), propôs um Termo de Ajustamento
Lista apreendida pela PF (Polícia Federal) aponta que o doleiro Alberto Youssef intermediou obra na Saned
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) reduziram o limite superior de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.