Edital de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza/CE está disponível para consulta pública
O Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, disponibiliza, a partir desta sexta-feira, as
13/08/2026
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O governo Jair Bolsonaro pretende dar uma “repaginada” na proposta da MP do saneamento básico.
A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como
O governo municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou juntamente com
Na esteira de Maringá, mais um município do interior paranaense terá legislação que proíbe a Sanepar de fazer a cobrança
Na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2013, estimava-se que a água tratada seria disponibilizada
Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou portaria que institucionaliza o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), que recepciona as informações sobre
A diretoria executiva da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se posicionou contra a Medida Provisória 844/2018, do
A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18), assinada por Michel Temer no início de julho, pode
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.