Dispositivo de constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que
13/10/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que
Com a iniciativa, número de famílias contempladas com o benefício deverá aumentar em quase 800%
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