CPI da Sabesp e Ministério Público avaliam falta de água em hidrantes de São Paulo
Após constatada a ausência de água durante incêndio no último domingo, companhia estadual e prefeitura negam a responsabilidade pelo abastecimento
13/08/2026
Após constatada a ausência de água durante incêndio no último domingo, companhia estadual e prefeitura negam a responsabilidade pelo abastecimento
Iniciando a fase de depoimentos na CPI da Sabesp, ex-consultor do governo federal fez graves apontamentos no contrato estabelecido entre
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Forquetinha – A proposta de ampliação no abastecimento de água do município foi rejeitada pela câmara de vereadores. Os quatro
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Recursos das empresas suspendem abertura de propostas comerciais
Com a drástica mudança na corrida presidencial devido a morte de Eduardo Campos, o Greenpeace decidiu por tirar do ar
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.