Licença da barragem deve sair após análise integral de danos, orienta MP
O Ministério Público (MP) encaminhou recomendação à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para que não seja expedida a
16/08/2026
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Agência da ONU alerta que mais de 849 milhões de hectares de terras naturais serão degradados até 2050 se práticas
Pesquisas de institutos reconhecidos mundialmente têm confirmado o que a população têm sentido na pele: as temperaturas atuais estão entre
Pesquisadores, dirigentes e técnicos de Unidades de Conservação, entre outros interessados dispõem, a partir de agora, de oito novas publicações
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) iniciou nesta semana o trabalho de educação ambiental da atual campanha
O Ministério do Meio Ambiente lançou este ano uma cartilha que orienta os consumidores com diversas sugestões sobre como consumir
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) irá implantar o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SGA). Com sistema,
Nem mesmo os surfistas estão prontos para encarar as ondas que vêm arrebentando no litoral norte do Havaí, provavelmente relacionadas
A deputada Marisa Formolo (PT) representou a Assembleia Legislativa na Oficina “Construindo a Participação Social na 20ª Conferencia das partes
Mais de 40 mil toneladas de lixo por dia, 7 mil funcionários e uma frota de mais de 2.500 caminhões:
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.