Moradores de Porto Ferreira, SP, pagam por tratamento de esgoto e não recebem o serviço
Moradores de Porto Ferreira (SP) estão sem tratamento de esgoto adequado, mesmo pagando pelo serviço.
16/08/2026
Moradores de Porto Ferreira (SP) estão sem tratamento de esgoto adequado, mesmo pagando pelo serviço.
Não somente a Capital, como também o maior município da Região Metropolitana (RMF) e segundo maior do Estado figura em
No próximo dia 05 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, que neste ano terá como tema
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
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