Texto da sanção do prefeito Dário Saadi foi publicado nesta segunda-feira (18).
Prefeitura sanciona lei para empréstimo de R$ 200 milhões para obras públicas de infraestrutura
Após aprovação na Câmara Municipal, Campinas (SP) publicou a Lei Complementar que autoriza o empréstimo de R$ 200 milhões para uso em obras de infraestrutura e saneamento da metrópole. O texto saiu no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
A operação será contratada com a Caixa Econômica Federal em uma linha de financiamento específica para a finalidade das obras.
O recurso poderá ser usado exclusivamente para “execução de melhorias de urbanização em bairros periféricos, obras de pavimentação, recapeamento e complementares de vias urbanas, obras de drenagem urbana, construção de viadutos e pontes, reformas em prédios públicos ou aquisição de equipamentos, inclusive equipamentos de tecnologia da informação”, diz o texto.
O valor não pode ser usado pelo Executivo para despesas correntes da administração municipal.
O g1 questionou a prefeitura se há uma previsão para contratação do empréstimo e a administração afirmou que, com a sanção realizada no dia 14 deste mês, agora haverá a formalização do contrato junto à Caixa e a licitação para início das obras, previstas para início em 2022.
Projeto aprovado
No projeto votado na Câmara, há a previsão de uso de parte dos recursos na implantação de redes de drenagem e pavimentação de 13 bairros, como parte do Programa Meu Bairro Bem Melhor 2, além de serem aplicados na conclusão das obras do Corredor BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
O programa Meu Bairro Bem Melhor 2 prevê a implantação de 34,1km de rede de drenagem e 49,7km de pavimentação nas ruas dos seguintes bairros:
- Vila Palmares
- Jardim Campo Belo 1, 2 e 3
- Parque Centenário
- Jardim Monte Líbano
- Jardim Itayu
- Jardim Campina Grande
- Jardim Sulamérica
- Jardim Lisa 2
- Jardim Satélite Íris 2
- Parque São Paulo
- Parque dos Pomares
A Secretaria de Infraestrutura informou na ocasião que os projetos de infraestrutura para os 13 bairros estão prontos. Eles envolvem áreas com antiga reivindicação de pavimentação. No entanto, os preços terão de ser revisados antes da licitação, por conta de aumento dos custos da construção civil.
A previsão informada pela administração municipal é que os recursos para obras nessas localidades consumam até R$ 130 milhões do financiamento. Outra parte dos recursos seriam usados para conclusão das obras do BRT (R$ 40 milhões) e o restante para serviços de recapeamento na cidade.
Fonte: G1