O CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovaram, nesta terça-feira (1º de Setembro), norma que estabelece critérios técnicos para garantir a segurança sanitária no reúso direto não potável de água.
O setor de saneamento básico vive um momento histórico de expansão. Impulsionado pelas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020), o segmento tem atordoado o mercado com vultosos leilões de concessão e parcerias público-privadas.
Marco internacional estabelece 28 metas relacionadas à gestão segura de substâncias químicas e resíduos, com prazos de implementação para os próximos anos.
A diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Thaianne Resende Henriques Fábio, afirmou que a atualização da Resolução Conama nº 430 deverá proibir a prática de diluição de chorume em sistemas de esgotamento sanitário.
A revisão da Resolução CONAMA nº 430, que estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes no Brasil, segue mobilizando especialistas, entidades e organizações da sociedade civil. Considerada um dos principais instrumentos da regulação ambiental brasileira, a norma tem papel decisivo na proteção da qualidade dos corpos hídricos e na definição dos requisitos para o tratamento de efluentes sanitários e industriais.
Uma proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430 está em debate e pode redefinir os critérios para o controle da poluição hídrica no Brasil.
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar, na próxima terça-feira (12), a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado lançado nos rios e mares.
Uma proposta em discussão no governo federal tem potencial de ampliar em cerca de R$ 53,4 bilhões o valor de investimento necessário para o Brasil universalizar o acesso aos serviços de saneamento.
Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal.
E o meio ambiente sempre foi a maior fonte de recursos naturais, e um dos maiores meios de crescimento econômico (MORETI et al. 2017).
