A diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Thaianne Resende Henriques Fábio, afirmou que a atualização da Resolução Conama nº 430 deverá proibir a prática de diluição de chorume em sistemas de esgotamento sanitário.
A revisão da Resolução CONAMA nº 430, que estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes no Brasil, segue mobilizando especialistas, entidades e organizações da sociedade civil. Considerada um dos principais instrumentos da regulação ambiental brasileira, a norma tem papel decisivo na proteção da qualidade dos corpos hídricos e na definição dos requisitos para o tratamento de efluentes sanitários e industriais.
Uma proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430 está em debate e pode redefinir os critérios para o controle da poluição hídrica no Brasil.
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode votar, na próxima terça-feira (12), a norma que revisa os parâmetros da qualidade do esgoto tratado lançado nos rios e mares.
Uma proposta em discussão no governo federal tem potencial de ampliar em cerca de R$ 53,4 bilhões o valor de investimento necessário para o Brasil universalizar o acesso aos serviços de saneamento.
Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal.
E o meio ambiente sempre foi a maior fonte de recursos naturais, e um dos maiores meios de crescimento econômico (MORETI et al. 2017).
A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Essa nova base legal é muito bem-vinda porque nosso licenciamento ambiental, tal como estava estruturado, era um sistema moroso, burocrático, vulnerável a interpretações subjetivas e sujeito a conflitos entre múltiplas instituições.
A saúde humana está sob a ameaça constante imposta pela crise ambiental causada pela poluição por plásticos, pelo menos a longo prazo.
