Durante devassa na gestão da Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto da Capital (Amaes) e na vida pregressa de seus diretores, a Câmara de Cuiabá descobriu novos fatos que devem ser decisivos para que a Procuradoria abra Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a destituição da diretoria da autarquia.
Com a assinatura de 15 vereadores, a Câmara já protocolou requerimento na prefeitura solicitando a abertura da sindicância. No documento, o vereador Domingos Sávio (SDD) anexou novas denúncias que chegaram até ele e que demonstram, segundo ele, outros vícios na indicação da diretora-presidente Karla Regina Lavratti e do diretor-regulador Jacírio Maia para o cargo que ocupam, bem como no processo licitatório que levou à concessão.
Uma das denúncias é de que o marido de Karla foi funcionário da Sanecap e outra é que Jacírio foi diretor da companhia. O vereador destaca que esta antiga relação trabalhista traz vício ao processo de concessão, porque gera conflito de interesses. “Está claro que os diretores da Amaes estão a serviço da CAB e não do interesse público. Eles são ex-funcionários da Sanecap. Essa indicação de Karla e Jacírio para atuar na Amaes foi uma jogada ensaiada”, garante.
O vereador observa que a primeira pessoa a defender o aumento da tarifa da água neste ano foi Karla e não o presidente da CAB Cuiabá, Ítalo Joffily. “A Amaes só sabe defender os desmandos da CAB”, atesta.
Domingos também anexou documentos mostrando que seis meses antes do lançamento do edital de licitação, a CAB teve acesso às informações sobre a saúde financeira da Sanecap. Inclusive, essa notícia foi publicada em Diário Oficial à época. O parlamentar destaca que a lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública, é bem clara quando diz que o pregão pode ser anulado quando uma empresa tem informações privilegiadas sobre seu objeto.
Esse vício inclusive foi foco de ação judicial proposta pelo próprio vereador, mas o processo não obteve êxito por circunstâncias que o vereador Domingos classifica como escusas.
Outra situação já levantada pelo Parlamento que estaria demonstrando omissão na conduta da Amaes com a CAB é o fato de em dois anos de atuação a agência reguladora não ter aplicado sequer uma multa financeira à concessionária por irregularidades nos serviços. Três multas aplicadas diante da mesma falha ensejaria a quebra de contrato de concessão.
“Durante oitiva de Karla à CPI da CAB, perguntei a Karla se havia multa e ela confirmou que não, disse que havia apenas notificações. Irregularidades a gente sabe que tem porque depois que a CAB assumiu aumentaram 400% as reclamações no Procon em relação aos serviços de água”, observa Domingos.
Outro fato questionado pelos vereadores e que compromete a lisura do processo de escolha de Karla para a direção da agência é o fato dela ter coordenado o processo licitatório que entregou a Sanecap à CAB. Isso foi questionado por Toninho de Souza (PSD) em outro ofício encaminhado à Prefeitura no ano passado.
Além de todas as situações apontadas, o vereador ainda anexou ao último requerimento feito à Prefeitura um laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando prestação de contas da Amaes. O vereador reclama que a Amaes responde aos requerimentos e quando responde o faz de forma superficial, sem apresentar números ou percentual de cumprimento do contrato. “A Karla não responde o que a gente pergunta. A oitiva dela na CPI foi uma verdadeira embromação. Sem contar que são petulantes e arrogantes”, observa.
Faltando apenas um ano de prazo para a CAB universalizar o tratamento e a distribuição de água em Cuiabá e 8 anos para o esgoto, os vereadores apostam que nenhuma das metas será cumprida. “Dizer que isso vai acontecer é dizer que o VLT estará pronto para a Copa. Faltando um mês para findar o prazo vão dar qualquer desculpa para não ter feito, vão dizer que foi a chuva que atrapalhou. A única coisa que fizeram foi trocar os hidrômetros de todas as residências, porque só estão de olho no bolso dos cuiabanos. Não fizeram um centímetro de rede”, protesta Domingos. O RDNews entrou em contato com Karla, mas não obteve resposta. A Amaes, por sua vez, prometeu rebater as ponderações
Prefeitura
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, informou que só aguarda receber em mãos o requerimento do vereador Domingos Sávio para analisar se há indícios suficientes de irregularidades que sustentem a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD). Ele explica que abertura do PAD não é automática. “Temos que analisar se a denúncia não é inépcia. É de praxe para qualquer processo o juízo prévio de viabilidade”, esclarece.
O vereador diz que protocolou o documento na Prefeitura na última sexta-feira (21). O documento é enviado ao prefeito Mauro Mendes (PSB) e só depois que ele é encaminhado à procuradoria. Mesmo que se consiga provar a suposta omissão da diretoria da Amaes, se levaria ainda quatro meses para que seus membros sejam substituídos. Isso porque, um PAD leva pelo menos 120 dias dependendo da complexidade dos argumentos dos vereadores.
Fonte e Agradecimentos: http://www.rdnews.com.br/blog-do-romilson/conteudo/vereador-aponta-vicio-em-indicacoes-e-cobra-a-destituicao-dos-membros-da-amaes/52061
