Companhia de Água e Esgoto do Ceará vai apresentar o diagnóstico do atual cenário dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do município.
Acontece amanhã, 29,a audiência pública de Diagnóstico Técnico do Saneamento do município de Novo Oriente. O objetivo é apresentar a análise da atual situação dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, como parte dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Nesse primeiro momento, a Companhia realiza uma avaliação dos problemas existentes na região através dos aspectos geográficos, fisiográficos e socioeconômicos, a partir dessa análise é feito o diagnóstico. Após o diagnóstico ser aprovado, a próxima etapa é a elaboração do prognóstico, com projetos e ações e o respectivo plano de execução para os próximos 20 anos (metas de curto, médio e longo prazo).
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O PMSB deve englobar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, recolhimento de resíduos sólidos, drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será requisito para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
Vale lembrar que a parte do PMSB elaborada pela Cagece foi viabilizada através do convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e a Prefeitura do município.
SERVIÇO:
Audiência Pública de Novo Oriente
Dia: 29 de janeiro de 2015.
Local: Câmara Municipal
Horário: 13h
Endereço: Travessa Francisco Freitas, Nº 01, Centro.
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