A Justiça Federal do Paraná abriu ação penal contra o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e a cúpula da empreiteira, sob acusação de integrarem o esquema criminoso de cartel, corrupção e pagamento de propinas na Petrobras, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o juiz Sergio Moro citou a cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. “Em dezembro de 2013, aliás, houve entrega de numerário [dinheiro] a pedido da OAS a pessoa de Marice Correa da Lima, aparentemente relacionada a tesoureiro de partido político. Nenhum desses fatos até o momento mereceu qualquer explicação pelos acusados ou pela empreiteira”.
Tornaram-se réus, além de Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área Internacional; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, vice-presidente do conselho administrativo da OAS; José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa e contato da OAS com o doleiro Alberto Youssef, de acordo com a investigação; os funcionários da OAS Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e ainda; o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o laranja de Youssef, Waldomiro de Oliveira.
Pinheiro Filho e os outros três executivos estão presos na custódia da Polícia Federal (PF) em Curitiba. “José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Leo Pinheiro, Presidente da OAS, seria, na empreiteira, o principal responsável pelo esquema criminoso”, destacou o juiz Moro.
O magistrado também aceitou denúncia contra executivos da Galvão Engenharia, tornando réus o presidente Jean Alberto Luscher Castro; Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial; Eduardo de Queiroz Galvão, conselheiro de Administração do Grupo Galvão; e Dario de Queiroz Galvão filho, presidente do Grupo Galvão.
O juiz ressaltou a participação atribuída a Erton Fonseca: “(…) seria, na empreiteira, o principal responsável pelo esquema criminoso. É citado como tal pelos criminosos colaboradores. Ouvido no inquérito, admitiu os pagamentos às empresas de Alberto Youssef, mas alegou que teria sido vítima de extorsão. Assinou contratos falsos para acobertá-los”.
O MPF acusa os dirigentes da OAS e os das outras empreiteiras por crime de organização criminosa, formação de cartel, frustração à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão fraudulenta de divisas, uso de documento falso, e sonegação de impostos.
O esquema criminoso teria existido de 2006 a 2014. Segundo Sergio Moro, titular das ações resultantes da Lava-Jato, “em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobras, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa”.
Moro também decidiu manter os dirigentes da OAS em prisão preventiva. “(…) a prisão preventiva, embora excepcional, mostrou-se necessária para, principalmente, interromper o ciclo delitivo”
O juiz fez menção ao envolvimento de deputados e senadores como supostos beneficiários de propinas. Os parlamentares detêm privilégio de foro e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz deverá decidir antes do recesso forense, que começa em 20 de dezembro, se aceitará também as denúncias contra acusados ligados à Mendes Júnior, Camargo Corrêa e UTC.
Moro marcou os depoimentos de testemunhas de defesa para fevereiro de 2015.
