Segundo o governo, o objetivo das parcerias é trazer economia para o Estado.
Autor: Luciano Coelho
O governo do Estado tem nove propostas de Parcerias Público Privadas (PPP) em andamento que podem resultar em contratos de quase R$ 4 bilhões. O problema é que as três PPPs que já estão em andamento: das rodoviárias, dos serviços da Agespisa em Teresina e da Ceapi estão sendo questionadas na Justiça.
Segundo o governo, o objetivo das parcerias é trazer economia para o Estado e melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. As negociações foram anunciadas em transporte coletivo, rodovias, rodoviárias, internet, centro de abastecimento de alimentos, serviço de saneamento básico, hospital materno infantil, parque de exposição, complexo turístico são algumas das áreas que o governo tem intenção de passar para empresas privadas.
Investimento
O projeto-piloto foram as rodoviárias de Teresina, Picos e Floriano. Uma empresa privada deve fazer investimentos para melhorar os serviços e administrar os terminais por 25 anos. O contrato com a rodoviária de Teresina foi assinado no valor de R$ 94,2 milhões. O contrato da rodoviária de Picos foi de R$ 19,39 milhões e o da de Floriano foi de R$ 14,13 milhões.
O governo diz que se livrou de uma despesa de R$ 3 milhões por ano com a rodoviária de Teresina e ainda garantiu os investimentos. Os permissionários ingressaram com ação cível contra a licitação e o contrato assinado, o que tem atrasado o cronograma das obras. As pessoas que exploram o comércio nas rodoviárias não concordam com o valor que está sendo cobrado para locação praticado pela empresa concessionária.
O Projeto
O projeto mais polêmico é da subconcessão dos serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Teresina. O contrato é de R$ 1,73 bilhão com a Aegea Saneamento. O contrato foi assinado em cima de uma liminar e a licitação está sendo questionada no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça e até no Supremo Tribunal Federal.
O questionamento jurídico sobre o processo de PPP é do contrato da Ceapi, no valor de R$ 84,35 milhões, que foi suspenso por decisão do desembargador Haroldo Rehem. A empresa vencedora já investiu mais de R$ 2,3 milhões na Central de Abastecimento de Alimentos e a administração agora volta para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) até o desfecho da ação. O governo também alega se livrar de uma despesa de R$ 3 milhões por ano. A empresa vai explorar a Ceapi por 30 anos.
Fonte: Capital Teresina