O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que só irá assinar o contrato com o a empresa que comprar a CAB Ambiental, responsável pela exploração dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, se constatar comprovada capacidade de investimento imediato, nas áreas que exigem pronta intervenção. “Vamos exigir que se invista e, como poder concedente, definir em quais condições vamos admitir a nova concessionária”.
“A exigências que o município vai fazer é do conhecimento de todos. A prefeitura não vai autorizar a troca de controle acionário sem que haja irrefutável capacidade de investir, no sistema”, justificou ele, que há dois anos trava uma queda-de-braço hercúlea para que a CAB honre o contrato firmado, com a Prefeitura de Cuiabá, em 2012.
A CAB Ambiental deve ser leiloada no próximo daí 12 de novembro, no Rio de Janeiro, por determinação do juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central do Rio de Janeiro. A CAB Ambiental, controladora da CAB Cuiabá, como uma das medidas apresentadas pelo plano de recuperação judicial do Grupo Galvão Participações, aprovado em assembleia de credores.
“A aprovação da recuperação judicial é boa, sobretudo porque atende ao interesse do cidadão cuiabano. Sem dúvida, ganhou-se em agilidade, porque o plano [de recuperação judicial] foi aprovado pelo Poder Judiciário. Se não tivesse aprovado o plano, poderia prolongar ainda mais essa apatia, essa indefinição”, justificou o procurador-geral Rogério Gallo, em recente entrevista à reportagem doOlhar Direto.
Com a venda da CAB Ambiental, novo operador poderá assumir o controle da CAB Cuiabá, que vem apresentando dificuldades para cumprir com o contrato de concessão que começou a vigorar em abril de 2012 e tem um prazo de 30 anos.
Relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), divulgado recentemente, mostrou que a CAB Cuiabá não cumpriu com o contrato que estabelece um prazo de três anos para que ocorresse a universalização da água na Capital, cujo prazo encerrou-se em abril deste ano, tampouco vem cumprindo com as metas de implantação de rede de esgoto.
