Na última semana, a revelação de que o contrato de concessão de serviços de água e esgoto entre a Sabesp e a Prefeitura de Santa de Cruz do Rio Pardo já teria sido renovado causou surpresa a setores da sociedade. De acordo com uma cláusula na lei que transferiu os serviços de saneamento da cidade para a empresa, em 1979, a concessão seria automaticamente renovada se nenhuma das partes notificasse a outra seis meses antes do fim do prazo de concessão, que terminou em dezembro de 2009. Portanto, a notificação deveria ter sido feita em junho de 2009. Tanto a administração quanto a Sabesp negam que a concessão tenha sido renovada automaticamente.
A informação de que a concessão já foi automaticamente renovada partiu da assessoria jurídica da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo. O assessor José Eduardo Catalano era vereador em 1979 e não se lembrava mais dos termos da lei que transferiu os serviços de água e esgoto para a Sabesp. Ele a procurou nos arquivos e ficou surpreso quando descobriu que uma cláusula previa renovação automática. Segundo Catalano, o município pode negociar apenas os termos do contrato, mas a concessão já está renovada por mais 30 anos.
A renovação automática consta no parágrafo único da lei 818, de 21 de dezembro de 1979, estipulando mais 30 anos de concessão. A informação foi omitida pelo governo atual e pelo anterior. Sem saber os termos da antiga lei, o vereador Leandro Mendonça (PSDB) sugeriu que a prefeitura realizasse algumas reivindicações à Sabesp antes de um novo acordo. “Foi uma grande surpresa. Com a concessão já renovada, o município perdeu o poder de barganhar”, lamentou Leandro.
O vereador, contudo, acredita que os pedidos discutidos anteriormente com a Sabesp — como extensão da rede de esgoto para Sodrélia, Caporanga e Distrito Industrial — serão atendidos.
Assim como o vereador Leandro Mendonça, o vice-presidente da Apodesc (Associação de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Cruz), Marcos Blumer, acredita que, apesar da prefeitura ter perdido a oportunidade de conseguir muitas melhorias em relação ao tratamento de água e esgoto de Santa Cruz, a Sabesp irá realizar algumas obras na cidade. No entanto, sem urgência, segundo o engenheiro.
Blumer também questionou a forma como a renovação dos serviços de saneamento foi tratada pela prefeitura. Em sua avaliação, a administração deixou os vereadores e boa parte da população “falando sozinhos”, já que muitos acreditavam que a renovação da concessão ainda estava em processo de negociação. “Ou é muita incompetência ou foi tudo feito de má-fé. Não sei em quem acreditar”, ponderou.
Sabesp nega — A Sabesp, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a prefeitura de Santa Cruz possui um contrato com a empresa cujo vencimento ocorreu em 31 de março deste ano. Em relação à renovação automática da concessão, a empresa nega que isso tenha acontecido explicando que muitas leis que regulamentam os processos de contratação e prestação de serviços foram criadas ao longo dos últimos 30 anos.
Ainda de acordo com a empresa, para um novo contrato há necessidade do planejamento dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos, como, por exemplo, estimar o crescimento da cidade, novas obras necessárias e seus custos, fontes de recursos e metas que servirão de subsídios para o Plano Municipal de Saneamento, necessário para o novo contrato.
A Sabesp encerra a nota informando que o papel da empresa é de operadora dos serviços. À prefeitura cabe a responsabilidade pelo planejamento que será revisto a cada 4 anos. Dessa forma, todas as necessidades reivindicadas pelo município estão sendo consideradas nos estudos para a assinatura de um novo contrato, cuja data ainda não definida.
Para Apodesc, Sabesp está irregular em S. Cruz
O presidente da Apodesc (Associação de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Cruz), Maurício Araújo, afirma que, apesar da concessão ter sido renovada automaticamente, a Sabesp está em Santa Cruz de maneira irregular. Para ele, o fato da renovação da concessão estar garantida pela lei aprovada pelos vereadores há mais de 30 anos, a renovação não se estendeu ao contrato. “Pelo que andei conversando com nossa assessoria jurídica, enquanto um novo acordo não for assinado, ficam valendo as regras do antigo. E isso pode trazer complicações à administração”, avaliou.
Além do mais, para que a prefeitura ceda novamente o direito de exploração do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, é preciso que o município tenha um Plano Municipal de Saneamento. Apesar de a administração afirmar que tal plano existe, Araújo não confirma a informação. “Essa é uma prerrogativa para a assinatura de um novo contrato”, explicou.
Além disso, há uma tese no Direito brasileiro de que a concessão dos serviços de água e esgoto deve ter, obrigatoriamente, licitação pública.
A assessoria de imprensa da prefeita Maura Romualdo Macieirinha (PSDB) informou que o contrato entre Sabesp e administração está em negociação e, um documento que informa a empresa sobre a intenção de renovação foi assinado em setembro de 2009. No entanto, não confirmou nem desmentiu se a concessão já foi automaticamente renovada
